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Política de uso do site, dos recursos e direitos autorais

Resumo: Esta política explica como funciona a Sens, sua atuação tecnológica e artística e estabelece parâmetros justos e democráticos em relação à produção artística. Há também uma plataforma para resolução de conflitos envolvendo questões de Direitos Autorais.

  • Inclui: Política de privacidade, uso do site, dos recursos, dos meios eletrônicos, direitos autorais e demais disposições relativas às operações em geral. Também há uma plataforma para resolução de conflitos.
  • Instituída em: 22/10/2017
  • Revisada em: 28/06/2018
  • Atualizada em: 05/02/2019
  • Atualizada em: 15/02/2020
  • Total de revisões: 17

  1. Sobre a Sens

1.1. Sens, Rádio Sens, Sens Radio, Sens – Live Stream and Podcasts, Senscast, Radiocast, Senscast.org, Sens Broadcast, Broadcast Sens, Sens Drive, Ondemand Sens, Podcast Sens, Sens Podcasts, Feed de Podcasts Sens, Feed Sens, Streaming Sens, SensTV, Blog da Sens, Sens Notícias, Siga Sens, Plataforma Sens, Estúdio Sens e programas Sens  – são marcas geridas pela Sens Comunicações Ltda. Aqui descritas para identificar a empresa em meio eletrônico digital. Menções referentes a: Rádio, Rádiodifusão, Podcast, Emissora, TV e outras semelhantes, não representam a função e/ou ramo de atuação oficial da empresa constituída e servem apenas como referência à troca de dados e informações multimídia que circulam em meio eletrônico. A utilização destes termos é para facilitar a identificação frente ao usuário final leigo. Para fins legais e profissionais a Sens é uma associação sem fins lucrativos de promoção de cultura e tecnologia em comunicações e telecomunicações, equivalente aos CNAES disponíveis para esses setores. No entanto é importante ressaltar que esses CNAES cobrem apenas questões referentes aos serviços que realizamos, não englobando a parte artística.

1.2. Conforme legislação vigente: Lei 13.701/2003, Lei 10.666/2003, Item 5 da Portaria SF145/1990, é facultado à Sens Comunicações Ltda, enquanto equivalente à atividade de prestadora de serviços de promoção de cultura tecnologia em comunicações e telecomunicações, entre e/ou para pessoas físicas, o recolhimento de tributos, direitos autorais e/ou royalties para produções de terceiros. É de responsabilidade dos colaboradores e associados questões relacionadas a esses temas. Quanto ao recolhimento de direitos autorais ou royalties, a Sens esclarece – para os devidos fins – que não produz diretamente material audiovisual, provendo apenas tecnologia e, na medida do possível, promovendo culturalmente conteúdo produzido por terceiros. Éde suma importância ressaltar que a Sens é descentralizada, utilizando serviços em diferentes países para operar suas atividades, não sendo estando submetida apenas às leis brasileiras que versam sobre esses temas.

1.3. Por questões de segurança, informações mais detalhadas de contato não ficam disponibilizadas no site. No entanto, qualquer um pode submeter uma solicitação para obter estes dados, escrevendo para os endereços de correio eletrônico: contato@senscast.org ou sensbroadcast@gmail.com.

1.4. A Sens usa a cidade de São Paulo apenas como referência lúdica. Não estamos localizados em qualquer endereço nesta cidade, estado ou país. Todos os serviços que oferecemos e a tecnologia que utilizamos são gentilmente fornecidas, em regime de colaboração, pela EastCast Technologies.

  • Streamings: Os servidores de streaming da Sens operam através do sistema de código aberto Icecast. Os servidores icecast que utilizamos são fornecidos ou intermediados pela EastCast Techonolgies, localizada em prospekt Tverskaja, 125375 – Moscow, Russian Federation.
  • Hospedagem e redirecionamento de emails: Eastcast.net. Os servidores da EastCast estão localizados em Jonavos g. 61D, 44193 – Kaunas, Lithuania.
  • Podcasts: Utilizamos os servidores da EastCast localizados em Jonavos g. 61D, 44193 – Kaunas, Lithuania.
  • Administração: a Sens é uma organização sem fins lucrativos, descentralizada e não-linear. Não possuímos  sede administrativa.
  • A parte artística e editorial da Sens é quase toda orientada a partir do endereço: Calle Gumiel de San Pedro, 18-010 Granada, Espanha.

1.5. Mesmo operando quase todos os seus serviços fora do território brasileiro, por equivalência, a Sens é uma promotora, divulgadora e fomentadora de cultura, seguindo as leis da Constituição Federal e do Ministério da Cultura, na Seção II, Art. 213 e Art. 2015 em todos os seus parágrafos, com isso, de nossa parte, não há incidência ou enquadramento em nenhuma lei de direito autoral ou radiodifusão. Ressaltamos que a Sens opera apenas agregando diversos serviços de comunicações e telecomunicações já existentes. Agregamos também a tomada de serviços de produção de áudio e conteúdo jornalístico produzidos por terceiros (ver ítem 2.1).
Outrossim é importante ressaltar que trata-se de uma organização de diversos colaboradores que atuam sem fins lucrativos, de forma laica e não vinculados à empresas ou pessoas jurídicas. É uma organização não-linear. Por operar dessa maneira, não se enquadra em diversas leis que versam sobre empresas constituídas, incluído a Lei No 9.790 de 1999 e Lei Federal 9.610/98.

2. Sobre direitos autorais

2.1. A Sens se equivale aos CNAEs nºs: 61.90-6/99 – 59.12-0/99, 90.01-9/06 e 58.12-3/01, não é portanto uma empresa de radiodifusão, não incidindo sobre ela quaisquer artigos das leis que regulam esse setor. Bem como estamos desenquadrados da lei Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978 e Lei Federal 9.610/98.

2.2. A Sens não faz uso comercial ou radiodifusão de material protegido por direitos autorais, não veicula ou disponibiliza para download arquivos digitais de música. Apenas disponibiliza, divulga e compartilha materiais de áudio sonoros e material audiovisual de criação própria, conhecidos como Podcasts. Vale ressaltar que a Sens instrui todos os colaboradores – caso usem material de terceiros – a usar apenas trechos musicais descaracterizados, configurando a modalidade conhecida como “sample”. Todos os “samples” que eventualmente sejam veiculadas em programas, podcasts ou blocos, passam por diversos processos de edição, mudando aspectos que alteram a produção original, que englobam, espectro, comprimento equalização, masterização, etc. Nunca usamos a fonte sonora original, quer seja na transmissão por streaming ou download e podcast.

2.3. A Sens não produz material audiovisual, atuando apenas na divulgação e gerenciamento de meios eletrônicos. O trabalho dos colaboradores é feito de forma voluntária e como pessoa física. A partir da data deste documento, qualquer material destes colaboradores, disponibilizado por nós, torna-se público e tanto produtores quanto divulgadores renunciam aos direitos de propriedade sobre o que é disponibilizado, desde que não utilizados para fins comerciais. Fica assim, desenquadrada de quaisquer artigos da lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Vale ressaltar também que nunca são utilizados arquivos inteiros de terceiros, apenas trechos conhecidos como “samples”, entrecortados por vinhetas e locução, o que desconfiguram a produção original, transformando-se em materiais novos, mas que abrimos mão de seus direitos conforme termos deste parágrafo. A Sens não se responsabiliza por opiniões e informações inseridas nos materiais produzidos por colaboradores.

3. Sobre retirada de trechos musicais

3.1. Mesmo desenquadrada das leis que regem propriedade intelectual direitos autorais e/ou radiodifusão pelos motivos já expostos, no uso de material de terceiros e, descaracterizando todo e qualquer material original, a Sens não se opõe caso haja interesse de que não divulguemos – mesmo que indiretamente – determinados trechos musicais. Demonstramos ainda boa fé e boa vontade ao disponibilizar meios para que, quem eventualmente sinta-se prejudicado, possa nos informar. Para tanto deve haver uma manifestação formal em forma de requisição na “Plataforma para resolução de conflitos envolvendo questões de Direitos Autorais” (cujo modelo está no final deste documento). Após análise do pedido, materiais que contém o referido trecho musical poderão ser retirados. Como a Sens não trabalha diretamente divulgando tais trechos, mas sim material produzido por terceiros, não tem controle sobre o conteúdo.

3.2. A Sens coloca-se à disposição para esclarecimentos cada vez em que houver manifestação na plataforma. Pedimos que sejam seguidas as instruções para requisição de retirada de trechos musicais. A requisição deve ser feita de forma clara, seguindo o modelo disponível para no final deste documento, no idioma Português do Brasil (pt-BR). Todas as requisições devem seguir esse modelo. Os endereços de correio eletrônico para envio da requisição são: contato@senscast.org ou sensbroadcast@gmail.com.

3.3. A requisição e resolução do conflito prioriza os criadores originais do conteúdo, aqui denominados. Requisições advindas de pessoas jurídicas (gravadoras, distribuidoras, selos musicais, etc) não terão prioridade. Requisições em lote ou genéricas (todas as músicas de determinada banda, artista, álbum ou catálogo por exemplo), serão desconsideradas.

3.4. Após envio da requisição, o prazo para notificarmos internamente quem utilizou o conteúdo contestado é de até 30 dias. Lembrando que a Sens não possui qualquer vínculo empregatício ou contratual com os colaboradores, sendo assim a notificação interna faz-se necessária para que o colaborador possa defender-se e ficará a seu cargo refazer seu trabalho afim de atender à notificação. O procedimento interno ocorre em sigilo. Para a resposta final à requisição o prazo é de até 90 dias. Requisições que não cumpram os requisitos dispostos, serão automaticamente desconsideradas. Caso isso ocorra, não haverá qualquer manifestação por parte da Sens.

3.5. Observações importantes:

3.5.1 Uma vez analisada e atendida à requisição pelo colaborador, ela tem caráter irrevogável por parte da Sens, portanto, avalie bem se cabe a solicitação antes de enviá-la. Fatores como não possuirmos fins lucrativos, termos foco em promoção cultural e apernas agregarmos material produzidos por terceiros, não sermos empresa de radiodifusão, não disponibilizarmos músicas para download ilegal e nem fazermos uso comercial do material, devem ser considerados.
.
3.5.2. A comunicação interna entre a Sens e seus colaboradores são sigilosas, no entanto é de suma importância ressaltar que para a requisição e o uso da plataforma para resolução de conflitos, não é aplicado qualquer tipo de sigilo. Ao contrário, as informações nele contidas serão disponibilizadas para consulta pública a partir do momento em que forem submetidos, incluindo os dados de quem fez a requisição, bem como a justificativa apresentada. Fazemos isso para manter a transparência em toda a cadeia. Por esse motivo aqui também é importante avaliar bem se a solicitação deve ser feita.

3.6. A Sens informa que não se responsabiliza por opiniões e informações inseridas nos materiais produzidos por colaboradores. Todo o material veiculado nos fluxos de áudio e streaming, bem como disponíveis para download, são de inteira responsabilidade de seus autores e podem não representar a opinião da Sens. A Sens reserva-se ao direito de alterar a qualquer tempo, as cláusulas desta política.

3.7. A Sens torna público a quem interessar possa, que não mantém vínculo empregatício com colaboradores, também identificados como: DJs, produtores de conteúdo, podcasters, locutores, jornalistas bem como quaisquer nomenclaturas que venham ser utilizadas por estes profissionais.
A pessoa, seja física ou jurídica, que disponibilizar seu trabalho em nossa plataforma (ou demais nomenclaturas identificadas em 1.1) declara que o fez de livre e espontânea vontade, e que isso não configura vínculo, ainda que haja comprovação de que participa do projeto, o faz de forma voluntária e deve estar ciente que a Sens é uma organização sem fins lucrativos de fomento, incentivo e acesso à cultura nos moldes dos excertos da Constituição Federal nas disposições relativas à cultura, que podem ser consultadas em ítem disponível no parágrafo 8 deste documento.

3.8. A Sens Comunicações não se responsabiliza por eventuais retransmissões em radiofrequência e ou sites conhecidos como agregadores de rádios ou podcasts, bem como outros streamings.

4. Bibliografia e links para consulta:

http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/constituicao-federal/10937

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm

http://www.cnae.ibge.gov.br

http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/constituicao-federal/10937

https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx

https://wiki.creativecommons.org/wiki/CC_REL

https://drive.google.com/open?id=1DovGEMYG-sG3SLNbOw2XdaVuSOljaVj156tLJU6t4jE

https://drive.google.com/open?id=0B3W3erJfHezIM0VMOU5OSDJkZFE

https://drive.google.com/file/d/0B3W3erJfHezIckpiZ18tTTFLMGM/view?usp=sharing

https://drive.google.com/open?id=0B3W3erJfHezIaTNPUWQzWmNRUDg


Plataforma para resolução de conflitos envolvendo questões de direitos autorais.

Download do modelo:


Rádio Sens, 2017.