Política de uso do site, dos recursos e direitos autorais

  • Inclui: Política de privacidade, uso do site, dos recursos, dos meios eletrônicos, direitos autorais e demais disposições relativas às operações em geral.
  • Instituída em: 22/10/2017
  • Revisada em: 05/06/2017

  1. Sobre a Sens

1.1. Sens, Senscast, Radiocast, Senscast.org, Sens.tk, Sens Broadcast, Broadcast Sens, Sens Drive, Ondemand Sens, Podcast Sens, Streaming Sens, Sensdata, Sens 2, Blog da Sens, Siga Sens, Contato Sens, Plataforma Sens, Estúdio Sens, programas Sens  – são marcas pertencentes à Sens Comunicações MEI. Aqui descritas para identificar a empresa tanto em meio eletrônico digital, quanto fiscal. Menções referentes a: rádio, Rádio Sens, Sens Rádio, Sens Podcast, Podcast Sens, Emissora de rádio, Sens Emissora, Rádio Emissora e outras semelhantes, não representam a função e/ou ramo de atuação oficial da empresa constituída e, servem apenas como referência ao fluxo contínuo e/ou disponibilizado em partes para download – de informações multimídia que circulam em meio eletrônico. A utilização destes termos é para facilitar a identificação do ramo de atuação frente ao usuário final leigo. Oficialmente, para fins legais e profissionais, somos uma empresa de tecnologia em comunicações e telecomunicações, como consta em nosso CNPJ e nossos CNAEs. No entanto é importante ressaltar que CNPJ e CNAES da Sens, cobrem apenas questões referentes aos serviços de instalações realizados.

1.2. Conforme legislação vigente: Lei 13.701/2003, Lei 10.666/2003, Item 5 da Portaria SF145/1990, é facultado à Sens Comunicações, enquanto prestadora de serviços de tecnologia em comunicações e telecomunicações entre e/ou para pessoas físicas, o recolhimento de tributos, direitos autorais e/ou royalties para produções de terceiros. É de responsabilidade dos colaboradores questões relacionadas à tributos. Quanto ao recolhimento de direitos autorais ou royalties, a Sens esclarece para os devidos fins que não produz material audiovisual com material de terceiros. Neste tópico, é de suma importância informar que a Sens usa serviços em outros países para hospedar e veicular conteúdo, não sendo estando completamente submetida às leis brasileiras que versam sobre esses temas. As leis destes países devem ser consideradas (ver tópico 1.4).

1.3. Por questões de segurança, informações mais detalhadas de contato não ficam disponibilizadas no site. No entanto, qualquer um pode submeter uma solicitação para obter estes dados, escrevendo para os endereços de correio eletrônico: contato@senscast.org ou sensbroadcast@gmail.com.

1.4. Para fins legais, as localizações dos serviços que oferecemos estão listadas a seguir:

  • Sens Eco/Shoutcast: Shoutcast. Os servidores da Shoutcast estão localizados em Estados Unidos – EUA/USA.
  • Sens HQ e Mid/Icecast e Chat: Linode. Os servidores do Linode estão localizados em Estados Unidos – EUA/USA.
  • Site e redirecionamento de emails: Hostinger. Os servidores da Hostinger estão localizados em Kiev – Ucrania.
  • Drives, HDs Virtuais e Emails e demais funções: Google. Os servidores do Google estão localizados em Estados Unidos – EUA/USA
  • Podcasts: Internet Archive. Os servidores da Internet Archive estão localizados em Estados Unidos – EUA/USA.

1.5. A Sens é uma promotora, divulgadora e fomentadora de CULTURA, seguindo as leis da Constituição Federal e do Ministério da Cultura, na Seção II, Art. 213 e Art. 2015 em todos os seus parágrafos, com isso, de nossa parte, não há incidência ou enquadramento em nenhuma lei de direito autoral ou radiodifusão. Ressaltamos que a Sens opera apenas agregando diversos serviços de comunicações e telecomunicações já existentes. Agregamos também a tomada de serviços de produção de áudio e conteúdo jornalístico produzidos por terceiros (ver ítem 2.1).
Outrossim, é importante ressaltar ainda que se trata de uma organização de diversos colaboradores que atuam sem fins lucrativos, de forma laica e não vinculados à empresas ou pessoas jurídicas. Por operar dessa maneira, não se enquadra em diversas leis que versam sobre empresas constituídas, incluído a Lei No 9.790 de 1999.

2. Sobre direitos autorais

2.1. A Sens é uma empresa do tipo MEI, do setor de telecomunicações, sob CNAEs nºs: 61.90-6/99 – 59.12-0/99, 90.01-9/06 e 58.12-3/01, não é portanto uma empresa de radiodifusão, não incidindo sobre ela quaisquer artigos das leis que regulam esse setor, incluindo a lei Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.

2.2. A Sens não faz uso comercial ou radiodifusão de material protegido por direitos autorais, não veicula ou disponibiliza para download arquivos digitais de música. Sob égide do CNPJ e CNAEs acima, apenas disponibiliza, divulga e compartilha materiais de áudio sonoros e material audiovisual de criação própria. Vale ressaltar que a Sens instrui todos os colaboradores – caso usem material de terceiros – a descaracterizá-los. Todas as músicas que eventualmente sejam veiculadas em programas, podcasts ou blocos, passam por diversos processos de edição, mudando aspectos que variam de comprimento até equalização. Nunca usamos a fonte sonora original, quer seja na transmissão por streaming ou download e podcast.

2.3. A Sens não produz material audiovisual, atuando apenas na divulgação e gerenciamento de meios eletrônicos. O trabalho dos colaboradores é feito de forma voluntária e como pessoa física. A partir da data deste documento, qualquer material disponibilizado por nós torna-se público e tanto produtores quanto divulgadores, renunciam aos direitos de propriedade sobre o que é disponibilizado, desde que não utilizados para fins comerciais. Fica assim, desenquadrada de quaisquer artigos da lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Vale ressaltar também que nunca são utilizados arquivos inteiros de terceiros, apenas trechos, entrecortados por vinhetas e locução, o que desconfiguram a produção original, transformando-se em materiais novos, mas que abrimos mão de seus direitos conforme termos deste parágrafo. A Sens não se responsabiliza por opiniões e informações inseridas nos materiais produzidos por colaboradores.

3. Sobre retirada de trechos musicais

3.1. Mesmo desenquadrada das leis que regem propriedade intelectual direitos autorais e/ou radiodifusão pelos motivos já expostos, no uso de material de terceiros e, descaracterizando todo e qualquer material original, a Sens não se opõe caso haja interesse de que não divulguemos – mesmo que indiretamente – determinados trechos musicais. Para isso deve haver uma manifestação formal em forma de requisição (cujo modelo está no final deste documento). Após análise do pedido, determinados blocos musicais que contém o referido trecho, poderão ser retirados. Como a Sens não trabalha diretamente divulgando tais trechos, mas sim material produzido por terceiros, não tem controle sobre o conteúdo.

3.2. Para que seja atendido o pedido de retirada de trechos musicais, o caminho mais fácil é postando um comentário na postagem do podcast em que o trecho musical foi usado. A Sens recebe uma notificação a cada comentário postado e a verifica rapidamente. No entanto, caso o criador deste material deseje algo mais formal pode expressar sua vontade entrando em contato conosco e seguindo as instruções para requisição de retirada de trechos musicais. A requisição deve ser feita de forma clara, seguindo o modelo disponível para no final deste documento, no idioma Português do Brasil (pt-BR). As requisições devem seguir esse modelo. Os endereços de correio eletrônico para envio da requisição são: contato@senscast.org ou sensbroadcast@gmail.com.

3.3. A requisição para retirada de trechos musicais só será analisada se partir dos músicos ou produtores, como pessoa física, aqui denominados “criadores”. Requisições advindas de pessoas jurídicas (gravadoras, distribuidoras, selos musicais, etc) não serão consideradas. Requisições em lote ou genéricas (todas as músicas de determinada banda, artista ou álbum por exemplo), serão igualmente desconsideradas.

3.4. Para requisição de pessoas físicas, siga o modelo disponível no final deste documento. Após envio o prazo para resposta da mensagem recebida é de até 30 dias. Para análise e resposta à requisição, o prazo é de até 90 dias. Requisições que não cumpram os requisitos dispostos, serão automaticamente desconsideradas. Caso isso ocorra, não haverá qualquer manifestação por parte da Sens.

3.5. Observações importantes:

3.5.1 Uma vez analisada e atendida à requisição, ela tem caráter irrevogável por parte da Sens, portanto, avalie bem se cabe a solicitação antes de enviá-la, visto que não fazemos uso de material completo original, não fazemos radiodifusão e nem uso comercial do material. Também não disponibilizamos músicas para download ilegal
.
3.5.2. A requisição não é um documento sigiloso e as informações nele contidas, poderão ser tornadas públicas a qualquer momento, incluindo os dados de quem fez a requisição, bem como a justificativa apresentada.

3.6. A Sens informa que não se responsabiliza por opiniões e informações inseridas nos materiais produzidos por colaboradores. Todo o material veiculado nos fluxos de áudio e streaming, bem como disponíveis para download, são de inteira responsabilidade de seus autores e podem não representar a opinião da Sens. A Sens reserva-se ao direito de alterar a qualquer tempo, as cláusulas desta política.

3.7. A Sens torna público a quem interessar possa, que não mantém vínculo empregatício com colaboradores, também identificados como: DJs, produtores de conteúdo, podcasters, locutores, jornalistas bem como quaisquer nomenclaturas que venham ser utilizadas por estes profissionais.
A pessoa, seja física ou jurídica, que disponibilizar seu trabalho em nossa plataforma (ou demais nomenclaturas identificadas em 1.1) declara que o fez de livre e espontânea vontade, e que isso não configura vínculo, ainda que haja comprovação de que participa do projeto, o faz de forma voluntária e deve estar ciente que a Sens é uma organização sem fins lucrativos de fomento, incentivo e acesso à cultura nos moldes dos excertos da Constituição Federal nas disposições relativas à cultura, que podem ser consultadas em ítem disponível no parágrafo 8 deste documento. Outrossim, é de responsabilidade do criador preencher e remeter por email à Sens e seu não preenchimento, não implica a não ciência do mesmo, visto que esta política, bem como o formulário para “Inserção de produção audiovisual”, ficam no Sens Drive (Google Drive) e constantemente endereçadas no site da Sens, desde sua criação.
A Sens Comunicações MEI não se responsabiliza por eventuais transmissões em radiofrequência e ou sites conhecidos como agregadores de rádios ou podcasts.

4. Bibliografia e links para consulta:

http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/constituicao-federal/10937

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm

http://www.cnae.ibge.gov.br

http://www.cultura.gov.br/legislacao/-/asset_publisher/siXI1QMnlPZ8/content/constituicao-federal/10937

https://nfe.prefeitura.sp.gov.br/rps.aspx

https://wiki.creativecommons.org/wiki/CC_REL

https://drive.google.com/open?id=1DovGEMYG-sG3SLNbOw2XdaVuSOljaVj156tLJU6t4jE

https://drive.google.com/open?id=0B3W3erJfHezIM0VMOU5OSDJkZFE

https://drive.google.com/file/d/0B3W3erJfHezIckpiZ18tTTFLMGM/view?usp=sharing

https://drive.google.com/open?id=0B3W3erJfHezIaTNPUWQzWmNRUDg


Modelo para requisição de retirada de trechos musicais

Download do modelo:


Rádio Sens, 2017.